E aí

O que fazer??? (retirada do blog do Fernando Rodrigues)

Além de casuísta, emenda da verticalização tem erro de data
Aprovada em 8 de fevereiro, a emenda que derruba a verticalização não é apenas mais um casuísmo do Congresso. É pior. O texto final aprovado contém um erro crasso de data. No seu artigo 2º está escrito o seguinte:
“Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002”.
2002? Pois é. 2002. O Congresso está querendo legislar sobre o passado... Aprovou uma emenda à Constituição com o mesmo cuidado com que redige uma ata de reunião de condomínio.
O erro de data existe porque essa emenda constitucional (nº 548) começou a tramitar no Senado em 2002, logo depois que o TSE interpretou que a verticalização deveria ser obrigatória (as alianças para presidente teriam de ser respeitadas nos Estados).
No Senado, em 2002, a emenda tramitou rapidamente. Foi aprovada. A idéia era que derrubasse a verticalização ainda naquele ano, mas a Câmara dormiu no ponto.
Quatro anos depois, agora, a Câmara resolveu acelerar. Quando percebeu que o tempo era curto, decidiu optar pela trambicagem: deixou o texto tal como veio do Senado. Se consertasse a redação, a emenda teria de retornar para uma nova votação dos senadores. Daí, realmente, não haveria a menor condição de ser aprovada a tempo de valer para 2006.
Na dúvida, na pressa e com a desídia habitual, os deputados votaram do jeito que estava. Foi na base do “se colar, colou”.
Ao tomar tal decisão, a Câmara demonstrou todo o seu desapreço em relação à Constituição, aprovando um texto com um equívoco histórico.
“Acharam que isso [a data de 2002] indicaria que poderia valer para 2006, uma vez que ‘valia’ para 2002. Foi desleixo ou má-fé. Eles estão pouco ligando”, diz o jurista Fábio Konder Comparato.
Ontem, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), voltaram a defender vigorosamente a derrubada da verticalização, por meio da emenda constitucional que aprovaram. Indagado sobre o óbice imposto pelo princípio da anualidade, que determina que regras eleitorais devam ser aprovadas um ano antes do pleito, Renan chegou a dizer que isso é “um absurdo e uma tolice”.
Próximos passos: 1) a emenda da desverticalização deve ser promulgada amanhã, quarta-feira (8.mar.2006); 2) na quinta-feira (9.mar.2006) ou no início da semana que vem o Supremo pode apreciar um mandado de segurança contra a emenda.
O que fazer? Torcer para que o Supremo enterre de uma vez o erro. Até porque o país não merece conviver com mais essa anomalia na sua lei maior.

O drive político do dia (7.mar.2006 - 3ª feira)
Mensaleiros Brant e Luizinho – votação inédita de dois casos, hoje, na Câmara. Roberto Brant (PFL-MG), pela manhã, e Professor Luizinho (PT-SP), à tarde.
CPI dos Correios – prorroga ou não prorroga? Hoje a guerra vai ser por aí. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 10 de abril. O relatório preliminar sai no dia 21 deste mês.
João Paulo Cunha – Conselho de Ética decide hoje, a partir das 11 horas, o caso do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de ligações com o mensalão.
Verticalização – segue a celeuma. Ia ser hoje, mas os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, decidiram deixar para amanhã a promulgação da emenda constitucional que derruba a regra. Hoje vai ser mais um dia de ataques do Congresso ao Supremo.
Lei anti-showmício – é hoje a possível votação final dessa anomalia na Câmara (só os destaques do texto). Depois, o texto vai ao Senado.
MP do Simples – Câmara tenta votar hoje a MP 275, que institui o SIMPLES.
Fundos de Pensão – prestam depoimento, a partir das 10h, o ex-assessor da Casa Civil Marcelo Sereno e os sócios da empresa NK Prestação de Serviços, Alex Nawa e Leonardo Paes.
Orçamento – às 14h30, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião no Senado. Segue a novela de um país sem Orçamento... Brasiiiiil.
E Lula? – está na Inglaterra. Passeia de carruagem, almoça e janta com a rainha.